Comércio abre no feriado?

O Sindilojas Porto Alegre informa os lojistas que, atualmente, não há na Capital condição legal para que as lojas possam funcionar em feriados, com a utilização de funcionários.

A situação ocorre, pois não há convenção coletiva de trabalho celebrada entre os sindicatos laboral e patronal.

O Sindilojas lembra que acordos coletivos efetuados diretamente entre lojistas e o sindicato dos empregados não têm respaldo legal, logo, se houver fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, os comerciantes podem ser multados.

O Sindilojas Porto Alegre, através de sua consultoria jurídica trabalhista, está à disposição para prestar mais esclarecimentos através do telefone (51)3025-8300, ramal 335.