Fecomércio-RS se manifesta contrariamente ao projeto que iguala reajustes salariais ao piso regional

O presidente da Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, enviou nesta semana um ofício ao presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Antonio de Oliveira Santos, solicitando manifestação contrária da entidade ao Projeto de Lei 282/2008. O PL trata sobre a alteração da Lei Complementar nº 103/2000, de autoria do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ). Pela proposta, o piso salarial estabelecido por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho deve ser fixado em valor igual ou superior ao estabelecido no piso regional. O objetivo seria o de se evitar que uma mesma categoria econômica apresente distorções quanto à fixação do salário. Entretanto, no entendimento da Fecomércio-RS, a vinculação dos pisos negociais aos pisos salariais via poder legislativo é incompatível com o princípio da liberdade que norteia o processo negocial. “Verifica-se flagrante a intervenção do legislativo nas negociações coletivas de trabalho”, destaca o documento enviado.
Conforme explicou Sabbadini no ofício, a proposta não leva em consideração a realidade socioeconômica de cada região e não demonstra preocupação com a importância do primeiro emprego. “Embora, à primeira vista, estabeleça benefícios aos trabalhadores, ampliando seu poder aquisitivo, em contrapartida, se as empresas não estiverem preparadas para arcar com o ônus de um possível aumento de salários, corre-se o risco de causar desemprego, aumentando assim a informalidade”, argumentou o dirigente.