Vistorias do PROCON serão realizadas em novembro

Durante todo o mês de novembro o PROCON Porto Alegre irá vistoriar as lojas de shoppings da Capital para conferir se os preços divulgados nas vitrines estão de acordo com as normas vigentes no País. A orientação do Sindilojas Porto Alegre para os lojistas é de que preparem seus estabelecimentos comerciais para as visitas e expliquem a chamada Lei de Precificação (Lei N° 10.962/04) para as equipes de venda e gerência das lojas. 

A legislação obriga os comerciantes a divulgar os preços nas vitrines informando nas etiquetas, de forma legível, o valor à vista do produto, e, caso este esteja parcelado, o valor de cada parcela, a taxa de juros e o valor total do financiamento. Em caso de descumprimento, a loja será notificada e terá cinco dias úteis para se adequar à lei. Se isto não ocorrer, será autuada e poderá ser multada em um valor calculado conforme seu faturamento. 
Também em novembro, o Procon Porto Alegre irá realizar mutirões de renegociação de dívidas com o objetivo de fornecer um canal direto entre os consumidores e lojistas para isso. Lojas com sistema próprio de crediário, lojas de departamento e comércio em geral podem participar. Como principal benefício, a proposta visa a recuperação de ativos e recuperação de crédito dos clientes. 

Para os consumidores, o mutirão serve ainda como uma forma de reabilitar o crédito antes do final do ano, e ingressar em 2016 com suas questões financeiras quitadas. O recebimento dos pedidos é feito diretamente na página do Procon Porto Alegre, via formulário online, e devem ser encaminhados aos fornecedores nos canais por eles indicados, seja por e-mail ou sistema. O recebimento dos pedidos ocorre de 9 a 22 de novembro e a divulgação dos resultados está prevista para ocorrer de 7 a 11 de dezembro. 

Conheça a Lei de Precificação

Fonte: Sindilojas Porto Alegre