Sindilojas Porto Alegre divulga orientação ao comércio para o Feriado da Proclamação da República
Funcionamento das lojas dependerá de as empresas possuírem a Certidão de Abertura para Feriados ou de terem firmado acordo coletivo recente.
Na próxima sexta-feira, 15, Feriado da Proclamação da República, o comércio lojista da Capital deve seguir as regras estabelecidas na Convenção Coletiva da categoria, firmada entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindec-POA para o período de novembro de 2019 a outubro de 2020. O documento proíbe a abertura das lojas em feriados, entretanto, permite que seja realizado acordo coletivo entre as empresas e os sindicatos. No modelo padrão de acordo coletivo, as lojas podem funcionar normalmente com funcionários nessas datas.
As empresas que obtiverem a Certidão de Abertura para Feriados, renovada em agosto deste ano, ficam asseguradas para operar com funcionários até o dia 31 de dezembro. Para os feriados de 2020, estas deverão optar pelo acordo coletivo para continuarem o funcionamento normal durante os feriados.
As lojas que não seguirem a orientação da Convenção Coletiva ou que não possuírem acordos coletivos e optarem por abrir no próximo feriado ficarão sujeitas à fiscalização e multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Os documentos podem ser consultados aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3025.8300.