LGPD: empresas que não se adequarem poderão ser penalizadas a partir de agosto

As empresas que ainda não realizaram as adaptações necessárias em relação ao uso de informações pessoais possuem pouco mais de uma semana para se adequarem à Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD). Isso porque, a partir de 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção aos Dados (ANPD) está autorizada a aplicar as primeiras multas para casos de denúncias sobre o tratamento inadequado dos dados, sejam eles de clientes, funcionários ou de qualquer pessoa contatada ou mencionada em divulgações por parte de uma empresa. A multa poderá chegar a 2% do faturamento bruto do negócio, limitado ao teto de R$ 50 milhões por infração.

Para auxiliar os empresários nesse assunto, o Sindilojas Porto Alegre recorda que preparou uma cartilha em parceria com o escritório BSPZ.law – Berger, Simões, Plastina e Zouvi Advogados. O material está disponível para download gratuito.

Clique aqui para acessar a cartilha

 

Caso ainda restem dúvidas após a consulta no material, a Entidade destaca que associados podem usufruir do benefício de assessoria jurídica, com direito a três consultarias gratuitas ao ano. Entre em contato pelo telefone (51) 3025.8300 e faça o seu agendamento.

Para empresas que ainda não são associadas ao Sindilojas Porto Alegre, saiba mais informações sobre mensalidades, planos e todos os benefícios disponíveis pelo e-mail comercial@sindilojaspoa.com.br ou WhatsApp (51) 99322.0820.