Sindilojas POA orienta sobre alteração dos prazos de opção pelo Simples Nacional
Nota técnica traz regras e prazos de tributos
Tendo em vista a Resolução CGSN nº 194/2026, que estabelece:
- Novos prazos relacionados à opção pelo Simples Nacional;
- A escolha pela apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular no ano-calendário de 2027 – para empresas optantes.
O Sindilojas POA compartilha as orientações relevantes para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), especialmente diante do início da transição para o novo sistema de tributação do consumo a partir de 2027.
A nova Resolução modifica os prazos anteriormente estabelecidos pela Resolução CGSN nº 186/2026, ampliando os períodos para realização das opções e para regularização de pendências.
Confira a nota técnica completa: