4 Dicas para evitar reclamações trabalhistas

Especialista mostra como as empresas podem reduzir ações judiciais de funcionários 

Crises são boas oportunidades de repensar determinadas práticas, principalmente no que diz respeito à gestão empresarial. O cuidado que a empresa precisa ter para evitar gastos extras vai muito além de análise de planilhas. Nesse momento, a instituição deve olhar para o bem maior que possui: o funcionário. Isso porque um trabalhador descontente pode significar um custo adicional temido nas empresas: as ações trabalhistas.

"Tudo o que envolve a contratação e o contrato de trabalho deve ser feito com cuidado e atenção para evitar esse tipo de situação", analisa o advogado especialista em Direito Trabalhista e sócio fundador da Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, João Bertolucci. Para tanto, o especialista listou uma série de medidas que podem ajudar as empresas, nesse sentido.

1. Desenvolva um contrato que a empresa possa cumprir 
Segundo ele, a empresa deve se atentar para a importância de cumprir o que está previsto em contrato, acima de tudo. Pontos não previstos, como acordos de compensação de horas devem ser esclarecidos no ato da contratação; assim como toda e qualquer mudança de função no trabalho necessita de aditivo contratual que respeite as condições da nova atuação do empregado. "Outro ponto que poucas empresas se atentam e que pode gerar reclamações trabalhistas custosas é o pagamento de férias vencidas. Elas devem ser pagas em dobro, de acordo com a legislação", explica o advogado.

2. Não subestime poder da instrução 
Outra demanda custosa para as empresas – e que pode sim ser evitada – é uma possível alegação de assédio moral. "Como o assédio ocorre a partir da atuação da gestão, uma forma de evitar possíveis crises é a intensificação de treinamentos e até mesmo coaching para gestores aprenderem a lidar com os seus funcionários e as demandas da empresa, fortalecendo a inteligência emocional de seus líderes e promovendo um ambiente mais saudável de convivência", aconselha.

3. Mantenha o controle de condições pré-existentes 
Além da preocupação contratual e do fortalecimento do bom ambiente de trabalho, é necessário que a empresa se conscientize da importância de um exame admissional bem feito, que pode indicar doenças ocupacionais pré-existentes. "Não só o exame admissional, mas também a realização de exames periódicos como forma de manter um controle sobre aqueles que podem, possivelmente, ter desenvolvido doenças ocupacionais ao longo do período trabalhado na empresa", diz. Ainda de acordo com Bertolucci, é importante instaurar e fiscalizar possíveis acidentes de trabalho, por meio da implantação de programas de prevenção e supervisão na utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual).

4. Observe as convenções trabalhistas 
Outro ponto que deve sempre ser levado em consideração pelas empresas é a importância de saber exatamente a que sindicato a categoria de funcionários da instituição está vinculada. "O desrespeito às convenções trabalhistas podem ocasionar em reclamações trabalhistas fundamentadas e perdas onerosas ao empregador", finaliza.

Fonte: Portal No Varejo