Abertura no feriado: termo que permite o funcionamento em feriados já está disponível para download

O acordo firmado em dezembro entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) que permite a abertura do comércio da Capital em feriados com a utilização de empregados entra em vigor a partir do feriado de 2 de fevereiro de 2013.

Os lojistas somente poderão usufruir do benefício mediante assinatura de um termo permitindo a abertura, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho. O documento esta disponível para download ao final da página e deverá ser entregue até o dia 31 de janeiro para lojistas que desejam atender no dia 2 de fevereiro.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho que pode ser consultada na íntegra no link ao final da página, a medida não é válida para os seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; 1º de maio – Dia do Trabalho e 25 de dezembro – Natal. Na terça-feira de Carnaval também está vedada a utilização de empregados.

Passo a passo para assinatura do termo:

– Preencher o termo de adesão (Download abaixo);

– Entregar na sede do Sindilojas Porto Alegre assinado pelo representante legal da empresa, tendo em mãos o contrato social da empresa e seu documento de identidade (ou cópia) até o dia 31 de janeiro de 2013;

– Solicitar a certidão conjunta pelas entidades acordantes de regularidade com as contribuições sindicais, conforme o terceiro parágrafo da Cláusula Quinta na convenção coletiva.

Lojista, em caso de dúvidas entre em contato com o Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025-8300 e informe-se.