Acordo coletivo inédito é firmado com o objetivo de preservar empregos diante da pandemia de coronavírus

Sindilojas Porto Alegre e Sindec-POA criaram Programa de Manutenção de Empregos nas Micro e Pequenas Empresas.

Frente ao novo cenário econômico de retração gerado pela necessidade de isolamento da população para enfrentar a pandemia da Covid-19, o Sindilojas Porto Alegre negociou junto ao Sindicato dos Empregados do Comércio da Capital, Sindec-POA, uma medida que visa facilitar a mobilidade dos trabalhadores nesse período. As entidades criaram o Pró-Emprego, um Programa de Manutenção de Empregos nas Micro e Pequenas Empresas, que passa a valer para microempresas, empresas de pequeno porte (EPPs), MEI e empresas integrantes do Simples Nacional que desejarem aderir.

O Programa prevê pisos salariais inferiores ao do salário mínimo regional, banco de horas de um ano, possibilidade de concessão de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias, férias coletivas sem o intervalo de 15 dias para notificação, teletrabalho com retorno imediato ao trabalho presencial quando for possível e, ainda, suspensão do contrato de trabalho de dois a cinco meses.

As empresas que não fizerem parte das categorias que têm direito ao Programa Pró-Emprego poderão negociar as mesmas condições oferecidas para as pequenas empresas, com exceção do piso salarial diferenciado, por meio de acordos coletivos de trabalho, com a participação do Sindilojas Porto Alegre e do Sindec-POA.

Como irá funcionar

Enquanto os contratos de trabalho estiverem suspensos, os empregados terão cursos de qualificação profissional em cursos à distância, conforme prevê a legislação. A bolsa será paga de três a cinco parcelas e será calculada de acordo com a média dos salários dos últimos três meses. O benefício deverá ser solicitado pelo site Emprega Brasil, pelo Sine ou na Superintendência Regional do Trabalho. O contrato de trabalho deve estar suspenso e o empregado matriculado no curso oferecido pelo empregador.

Clique aqui para solicitar a adesão ao Programa Pró-Emprego

Clique para acessar o aditivo Pró-Emprego da Convenção Coletiva de Trabalho 2020

Quero acessar o decreto Nº 20.506, de 17 de março de 2020 

Quero acessar o decreto Nº 20.505, de 17 de março de 2020

Cartilha sobre o impacto do coronavírus nas relações de trabalho

Em caso de dúvidas, a assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre se coloca à disposição para esclarecimentos.

Veja também

    Noticias

    Nota Oficial: Falta de luz no centro de Porto Alegre

    Veja mais
    Noticias

    Ministério do Trabalho prorroga portaria sobre funcionamento do comércio aos fer...

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Conheça as principais tendências globais de consumo para 2024

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Novas experiências para o consumidor leitor

    Veja mais