Acordo coletivo inédito é firmado com o objetivo de preservar empregos diante da pandemia de coronavírus

Frente ao novo cenário econômico de retração gerado pela necessidade de isolamento da população para enfrentar a pandemia da Covid-19, o Sindilojas Porto Alegre negociou junto ao Sindicato dos Empregados do Comércio da Capital, Sindec-POA, uma medida que visa facilitar a mobilidade dos trabalhadores nesse período. As entidades criaram o Pró-Emprego, um Programa de Manutenção de Empregos nas Micro e Pequenas Empresas, que passa a valer para microempresas, empresas de pequeno porte (EPPs), MEI e empresas integrantes do Simples Nacional que desejarem aderir.

O Programa prevê pisos salariais inferiores ao do salário mínimo regional, banco de horas de um ano, possibilidade de concessão de férias sem a necessidade de aviso prévio de 30 dias, férias coletivas sem o intervalo de 15 dias para notificação, teletrabalho com retorno imediato ao trabalho presencial quando for possível e, ainda, suspensão do contrato de trabalho de dois a cinco meses.

As empresas que não fizerem parte das categorias que têm direito ao Programa Pró-Emprego poderão negociar as mesmas condições oferecidas para as pequenas empresas, com exceção do piso salarial diferenciado, por meio de acordos coletivos de trabalho, com a participação do Sindilojas Porto Alegre e do Sindec-POA.

Como irá funcionar

Enquanto os contratos de trabalho estiverem suspensos, os empregados terão cursos de qualificação profissional em cursos à distância, conforme prevê a legislação. A bolsa será paga de três a cinco parcelas e será calculada de acordo com a média dos salários dos últimos três meses. O benefício deverá ser solicitado pelo site Emprega Brasil, pelo Sine ou na Superintendência Regional do Trabalho. O contrato de trabalho deve estar suspenso e o empregado matriculado no curso oferecido pelo empregador.

Clique aqui para solicitar a adesão ao Programa Pró-Emprego

Clique para acessar o aditivo Pró-Emprego da Convenção Coletiva de Trabalho 2020

Quero acessar o decreto Nº 20.506, de 17 de março de 2020 

Quero acessar o decreto Nº 20.505, de 17 de março de 2020

Cartilha sobre o impacto do coronavírus nas relações de trabalho

Em caso de dúvidas, a assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre se coloca à disposição para esclarecimentos.