Alterações na Lei do Simples Nacional são avaliadas por Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS

O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral do Simples Nacional, foi debatido nesta quarta-feira (16) pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS. Dentre as mudanças mais…

O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral do Simples Nacional, foi debatido nesta quarta-feira (16) pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS. Dentre as mudanças mais comentadas pelo grupo que é coordenado pelo vice-presidente Antônio Trevisan, estão novos limites para enquadramento das empresas no Simples nacional, o fim do regime de substituição tributária para as micro e pequenas empresas e do recolhimento do diferencial de alíquotas de ICMS. Os empresários defendem o PLP 591/10 na sua integralidade. O assunto tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e a expectativa é de que logo seja votado pelo Plenário. A Fecomércio-RS buscará uma forma de demonstrar apoio para a aprovação do projeto.

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