As taxas de trasferência

O Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers (Conecs), presidido pelo gaúcho Ronaldo Sielichov, também presidente do Sindilojas Porto Alegre, está fazendo um apelo aos deputados gaúchos para que abracem a ideia de regular a atuação de shopping centers na sua relação com os lojistas, hoje baseada apenas nos contratos, diante da sua expressa exclusão no artigo 54 da lei do Inquilinato (8245/91). Há um projeto tramitando desde 2002 ( o PL 7137) e cujas audiências públicas vêm sendo sistematicamente transferidas.

Um dos abusos desta situação é a taxa de transferência, cobrada pelos shoppings, que tem representado importante participação no seu faturamento bruto. Só no grupo Multiplan chegou a 2,5% no 1º trimestre de 2011, o equivalente a R$ 5,9 milhões.