Atualização da cartilha Estado de Calamidade: Sindilojas Poa te deixa por dentro das novidades sobre impostos

Postergação do prazo de pagamento do IPVA e isenção do ICMS para doações

O Sindilojas Porto Alegre segue com a função de ajudar aos lojistas e cidadãos atualizando a sua cartilha Estado de Calamidade.  Abaixo, mais informações sobre novidades desta terça-feira, dia 28.

As decisões tomadas no início desta semana traz mudanças em impostos populares e muito relevantes para os cidadãos. No dia de hoje, 28, foi postergado o prazo de pagamento do IPVA e isenção de ICMS para doações.

  • Postergação dos vencimentos do ICMS: o governo determinou que a não exigência dos juros e das multas também se aplica em caso de débitos liquidados por meio de compensação com saldo credor.
  • Isenção nas operações destinadas à Associação dos Bancos do RS: o governo do estado concedeu a isenção do ICMS para doações de mercadorias direcionadas a Associação dos Bancos do RS nos termos de acordo de cooperação firmado com o Estado e do Decreto nº 57.601, para operações internas, interestaduais, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual; e de recebimentos decorrentes de importação do exterior de mercadorias sem similar nacional.
  • Postergação do prazo de pagamento do IPVA: o governo do estado prorrogou os prazos de pagamento do imposto em 6 parcelas até o dia 28 de junho deste ano.

Para mais detalhes desses e de outras informações da Cartilha, clique aqui.

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