Cartão de crédito tem novas regras

Entraram em vigor nesta semana as novas regras dos cartões de crédito determinadas pelo Conselho Monetário Nacional. As mudanças ocorrerão em duas etapas. A primeira, já em vigor, é a diminuição do número de tarifas _ as 40 atuais cairão para no máximo cinco, bem como haverá padronização dos tipos de cartão a serem oferecidos _ limitados a básico e diferenciado, nacionais ou internacionais, fazendo com que o consumidor tenha plena consciência dos benefícios e obrigações.

A partir de agora, apenas cinco tarifas poderão ser cobradas dos consumidores: a anuidade, o pedido de uma segunda via do cartão, o uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, a avaliação emergencial de linhas de crédito ou quando o consumidor optar pelo pagamento de contas com o cartão.

Ainda de acordo com a resolução, só poderão ser oferecidos dois tipos de cartões de crédito: os básicos e os diferenciados, nacionais ou internacionais. Aos cartões do tipo básico fica vedada a associação a programas de benefícios ou recompensas. Já para os cartões diferenciados é permitida a cobrança de anuidade diferenciada por estes e outros tipos de serviços. A anuidade do cartão básico deve ser, obrigatoriamente, menor do que a do cartão diferenciado.

Está proibido o envio por parte das operadoras de cartões sem a prévia autorização do cliente. E obrigatório a informação ao cliente de seus débitos em valores totais das compras parceladas. Com a mudança as operadoras deverão trazer o montante em reais para cada mês, ou seja, os valores totalizados, mostrando assim os compromissos em reais já assumidos nos próximos meses.

Na segunda fase destas mudanças, as alterações ocorrerão a partir de 1º de junho, e visa uma redução na regra de pagamento mínimo da fatura, passando de 10% para 15% e a partir de dezembro será de 20%.