Certidão de abertura de loja aos domingos e feriados deve ser renovada para o 2º semestre
Para garantir o funcionamento normal dos estabelecimentos comerciais nesses dias, é preciso validar o documento para o período.
Os estabelecimentos comerciais da Capital podem abrir normalmente com funcionários aos domingos e feriados desde que tenham expostos no local um documento expedido pelo Sindilojas Porto Alegre juntamente com o Sindec-POA. Trata-se da certidão de abertura de loja especialmente voltada para esses dias. Quem já solicitou o documento no início do ano pode utilizá-lo normalmente até o dia 31 de agosto, devendo solicitar a renovação para após essa data. Já para quem ainda não possui e quer garantir o funcionamento do seu estabelecimento em domingos e feriados no segundo semestre, é possível requere-lo clicando aqui.
A regra foi estabelecida na última Convenção Coletiva firmada entre os representantes dos lojistas e dos empregados do setor, e permite que as empresas que aderiram à Convenção Coletiva de Regras Especiais usufruam do benefício. A certidão apenas não é válida para as seguintes datas: 1º de maio, 25 de dezembro e 1º de janeiro. Para possuir o documento é preciso estar com todas as obrigações financeiras quitadas junto às duas entidades.
Em caso de dúvidas, a equipe do Sindilojas Porto Alegre está à disposição pelo telefone (51) 3025.8300.