Comércio deve estar ciente das regras da FIFA no Mundial

Lojistas devem estar atentos às suas ações promocionais e decoração de ambientes e vitrines para o evento de junho. A FIFA desenvolveu e registrou diversos logotipos, palavras, títulos, símbolos e outras marcas que utilizará durante toda a competição e também é ela que detém o poder de disponibilizar os direitos a terceiros. É importante salientar que, apesar do mundial terminar em 13 de julho, os direitos seguem até 31 de dezembro de 2014 e servem para qualquer material produzido não somente em território brasileiro.

Itens de decoração relacionados de forma geral ao futebol ou ao Brasil em estabelecimentos comerciais não geram uma associação indevida, desde que não seja associada ao uso de uma marca ou designação oficial do evento. Dentre as imagens que têm uso restrito estão o emblema e mascote da competição, juntamente com o troféu Jules Rimet (mesmo que a imagem seja de outras edições). O slogan oficial “Juntos num só ritmo” não pode ser usado sem permissão expressa. Tabelas das datas dos jogos também estão proibidas para uso comercial, mesmo que seja entregue como brinde juntamente com qualquer outra compra para clientes. As informações sobre o calendário das disputas só podem ser usadas livremente pela imprensa.

Além da proibição do uso visual, o lojista deve estar atento à combinação de palavras que são consideradas termos protegidos pela organização, como: 2014 FIFA, Copa 2014, Copa do Mundo, Mundial 2014, Mundial de Futebol Brasil 2014, Copa do Mundo 2014, Nomes de sedes + 2014 (ex: Rio 2014; Porto Alegre 2014) e os seus equivalentes em inglês. As combinações de cores de bandeiras de países que vão participar não são proibidas se usadas separadamente, sem a indicação de conexão com futebol. Além da legislação específica de proteção de marca da organização do evento, se aplica ainda a Lei 12.663/2012 (“Lei Geral da Copa”).