Comércio não pode abrir aos finais de semana devido ao decreto estadual vigente

Na noite de sexta-feira (26), a prefeitura municipal publicou novo decreto flexibilizando as regras para a Capital, com liberação de funcionamento do comércio aos finais de semana, entre outras atividades. No entanto, para haver segurança jurídica, o documento do município deve estar em conformidade com o decreto estadual, que segue valendo pelo menos até 4 […]

Na noite de sexta-feira (26), a prefeitura municipal publicou novo decreto flexibilizando as regras para a Capital, com liberação de funcionamento do comércio aos finais de semana, entre outras atividades. No entanto, para haver segurança jurídica, o documento do município deve estar em conformidade com o decreto estadual, que segue valendo pelo menos até 4 de abril, o que não ocorreu. Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação judicial para suspender o decreto municipal e a decisão foi concedida, derrubando o novo documento emitido pela prefeitura e impedindo a abertura das lojas aos sábados e domingos. A decisão determina o cumprimento das regras do sistema de distanciamento controlado previstas no decreto estadual.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou em uma rede social que discorda da decisão judicial e que vai recorrer. O Sindilojas Porto Alegre, como representante da classe lojista, solicita encarecidamente ao governador Eduardo Leite que se sensibilize com a situação do comércio da Capital e edite as regras do modelo de cogestão, para que as lojas possam abrir legalmente aos finais de semana. A abertura aos sábados e domingos é fundamental para a recuperação dos imensos prejuízos que os negócios que sobrevivem à crise seguem enfrentando.

A Entidade está acompanhando o caso e qualquer novidade será divulgada em seus canais de comunicação.

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