Comércio no Natal: Sindilojas Porto Alegre orienta sobre abertura das lojas
No feriado os lojistas não podem abrir lojas com a presença de empregados
O Sindilojas Porto Alegre informa que, de acordo com os termos do art. 6º da Lei nº 10.101/00, com a redação dada pela Lei nº 11.603/07, em decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a abertura do comércio em geral com empregados em feriados somente será permitida caso autorizado em convenção coletiva de trabalho. Como representante legal dos empresários do comércio varejista de Porto Alegre e Alvorada, o Sindilojas alerta que não foi firmada convenção coletiva de trabalho prevista em lei para permitir que as lojas possam atender com a presença de empregadosem feriados.
Caso o lojista opte pelo funcionamento no feriado do dia 25 de dezembro, Natal, tanto as lojas de rua como de shopping centers devem atender sem a presença de empregados. No entanto, na véspera da data festiva, dia 24 de dezembro, o funcionamento das lojas pode ocorrer normalmente.
Através de sua consultoria jurídica trabalhista o Sindilojas Porto Alegre está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto aos lojistas. O contato é (51) 3025-8300.