Comunicado Técnico – eSocial

A assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre desenvolveu um comunicado técnico a respeito do eSocial, um projeto do Governo Federal que vai coletar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212/91, e armazená-las em ambiente nacional, possibilitando aos órgãos participantes a efetiva utilização dos dados para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

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