Confira 10 medidas emergenciais anunciadas pela Prefeitura de Porto Alegre para amenizar prejuízos econômicos da pandemia

Ações serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei.

Nesta sexta-feira, 12, o prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes anunciaram, em uma transmissão ao vivo do Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19 (Comue-Covid), dez medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia. As ações serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto ou projeto de lei. 

Melo explicou que as medidas são emergenciais e que o Executivo tem limitações legais e não pode, por exemplo, abrir mão de receitas de impostos. “Nos solidarizamos desde o princípio com o setor econômico. Queremos, pelo menos, ajudar as pessoas a passarem por este momento com o mínimo de sofrimento e corte de gastos, para que possam ter a chance de se recuperar. Cada pessoa desempregada representa menos comida na mesa do trabalhador. O que estiver ao nosso alcance para superarmos o momento, será feito”, afirmou o vice-prefeito.

Confira as 10 medidas:

1 – Suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias

2 – Suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial, prazo indeterminado

3 – Suspensão de ações de cobranças administrativas, prazo indeterminado

4 – Suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda

5 – Não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias

6 – Prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias

7 – Prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro

8 – Prorrogação do pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro e prorrogação por 12 meses da vigência dos alvarás provisórios.

9 – Nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março

10 – Projeto de Lei para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020 (o projeto será encaminhado após a pandemia).

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

O Sindilojas Porto Alegre faz parte do Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19 por meio do presidente Paulo Kruse. O intuito do grupo, formado por membros da atual gestão, secretários, empresários de diversos setores da economia e profissionais de saúde, é encontrar um equilíbrio entre as medidas adotadas para o combate à Covid-19 às atividades econômicas, buscando preservar a saúde, as empresas, os empregos e a renda da população.

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