Conheça as etapas para abertura e fechamento de uma empresa

Para abrir ou fechar um negócio várias etapas devem ser atendidas junto aos órgãos responsáveis por documentos, vistorias e emissão de alvarás. Segundo a gestora de projetos de Políticas Públicas do Sebrae-RS, Janaína Medeiros, para começar uma empresa é preciso buscar informações sobre o ramo em que se pretende investir e, assim, identificar necessidades e a viabilidade do empreendimento. Veja abaixo os demais passos para abertura de um negócio:

Consulta de Viabilidade

Consiste em uma pesquisa sobre a existência de estabelecimentos com nomes idênticos ou semelhantes ao pesquisado. Esta etapa é obrigatória e deve ser preenchida através de formulário no site da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (www.jucergs.rs.gov.br). Além da consulta do nome, deve-se procurar a prefeitura da cidade onde a empresa será instalada para adquirir o Alvará de Funcionamento e Localização, documento que determina se a atividade pode ser exercida no local escolhido. Nesta etapa são informadas aos empreendedores todas as exigências legais do município. As demais secretarias como as de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, poderão estar envolvidas no processo de legalização de uma empresa, o que depende da atividade desenvolvida.

Registro na Receita Federal (CNPJ) e Junta Comercial do RS (NIRE)

Para o registro do CNPJ, o empreendedor deverá encaminhar a solicitação de registro na Receita Federal, que é o Documento Básico de Entrada (DBE), junto com os documentos para registro do contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para empresários individuais) solicitado na Junta Comercial do Estado.

Registro na Secretaria Estadual da Fazenda (ICMS)

Para os negócios com foco na produção de bens ou com venda de mercadorias é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda. Esta solicitação deverá ser via internet, por um contador.

Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)

As áreas com risco de incêndio devem possuir o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS. A solicitação deverá ser protocolada junto ao Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco da edificação.

Para o fechamento de um negócio o processo é menos burocrático, sendo imprescindível que todas as taxas e tributos estejam quitados para dar início ao processo. Conforme o secretário Geral da Junta Comercial do RS (JUCERGS), José Tadeu Jacob, o empreendedor deve acessar o sistema Integrar no site da Junta para solicitar a baixa do Documento Básico de Entrada (DBE). Neste sistema, através de um formulário todos os dados são enviados à Receita Federal, que fará a análise da solicitação do requerente e emitirá o Distrato Social. Em seguida, o documento deve ser protocolado na Junta Comercial do Estado, responsável pelo registro da certidão e cancelamento do CNPJ.

Para mais informações sobre como abrir uma empresa, entre em contato com o SEBRAE/RS pelo telefone 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Com informações da Junta Comercial do Rio Grande do Sul e do SEBRAE/RS.