Consulta pública prevê fim de auxílio moradia para deputados, juízes e senadores

O Senado Federal está com uma consulta pública aberta para que seja decidido sobre o auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. Atualmente, o adicional para moradia fica entre R$ 4,2 mil a R$ 4.3 mil para cada cargo.

A consulta pública está no ar desde o dia 31 de agosto de 2017, mas para que a ideia ganhe força é necessário uma grande participação da população.

Um levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. 

Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de Vereadores. 

A proposição em questão teve origem em uma “Ideia Legislativa”, registrada no website do Senado Federal por um cidadão comum e apoiada por 20 mil pessoas em menos de 24 horas. Com isso, tornou-se uma sugestão a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, como uma das ideias mais populares do Senado. A sua popularidade aumenta a chance de transformação em projeto de lei para tramitar e ser aprovado pelo Congresso Nacional, corrigindo essa distorção que concede um privilégio para poucos funcionários que já estão entre as maiores remunerações do setor público, em detrimento da maioria da população brasileira.

Acesse o link abaixo para apoiar a ideia:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130204

Fonte: Fecomércio-RS