Contribuição Assistencial Patronal vence hoje

O Sindilojas Porto Alegre lembra a todos os lojistas que o primeiro vencimento da Contribuição Assistencial Patronal de 2013 ocorre no dia 20 de março, conforme fixado na Convenção Coletiva de Trabalho.

A alteração tem como objetivo atender às expectativas da categoria, permitindo uma melhor programação financeira em relação ao pagamento das contribuições.

Empresas cuja matriz e filial encontram-se em Porto Alegre e em Alvorada contribuem conforme a folha de pagamento de cada filial, e empresas que não geram folha de pagamento contribuem com valor mínimo de R$ 50,00.

O valor proveniente da Contribuição Assistencial é investido pelo Sindicato em cursos de capacitação e qualificação para os lojistas e suas equipes. O pagamento após a data de vencimento implicará em multa e juros.
Para mais informações, ligue (51) 3025.8300 ou envie e-mail para financeiro@sindilojaspoa.com.br

PERGUNTAS FREQUENTES:

Por que pagar a Contribuição Assistencial?
A Contribuição Assistencial Patronal garante a representação, a defesa e a promoção do desenvolvimento da classe lojista, com excelência em serviços, além de fortalecer a Entidade.

Quem paga?
Todas as empresas cujo CNAE se enquadre no ramo varejista ou que tenha como atividade “preponderante” o varejo.

Empresas com filiais em Porto Alegre
Todas as lojas recolhem a Contribuição Assistencial conforme a folha de pagamento individual de cada uma;

Quais os prazos para pagamento?
A Contribuição Assistencial é paga duas vezes ao ano e, em 2013, os vencimentos serão nos dias 20/03/2013 e 20/08/2013;

Qual o valor da contribuição?
A Contribuição Assistencial Patronal varia conforme a folha de pagamento de cada empresa. Na parcela que vence dia 20/03/2013 a contribuição é calculada sobre a folha de pagamento de Janeiro/13, no equivalente a dois dias.
Na parcela que vence no dia 20/08/2013 é calculada sobre a folha de pagamento de Julho/13 no equivalente a um dia da folha.

Empresas sem funcionários
Lojas que não têm funcionários contratados pagam o valor mínimo de contribuição, que para a 1ª parcela corresponde a R$ 50,00;

Como faço o pagamento?
O Sindilojas Porto Alegre envia o boleto para pagamento. Outra facilidade é a emissão pelo site do Sindicato, disponível no link abaixo;

A Contribuição é obrigatória?
Sim. A contribuição Assistencial Patronal é obrigatória e amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trata-se de uma contribuição compulsória.