Convenções Coletivas de Trabalho para Porto Alegre estão disponíveis para consulta

As Convenções Coletivas de Trabalho do comércio de Porto Alegre para o próximo ano já podem ser consultadas. A vigência para a convenção dos salários é de 1º de novembro de 2015 a 1º de novembro de 2016. O reajuste salarial dos empregados representados pelo Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre), a partir de novembro de 2015, ficou acordado em 10,33%, percentual este que incidirá sobre os salários de 1º de novembro de 2014, resultante da convenção coletiva ora revista.

A convenção de domingos e feriados tem vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2016, até o dia 31 de dezembro de 2016. Esta convenção estipula que os estabelecimentos comerciais varejistas funcionarão com a utilização de empregados em todos os domingos e feriados municipais, estaduais e federais a partir de 1º de janeiro de 2016, exceto nos feriados de 1º de janeiro, 1º de maio e 25 de dezembro. Também fica estabelecido que na terça-feira de carnaval as empresas não poderão utilizar a mão de obra de seus funcionários. O documento informa que a empresa que tiver interesse em atender em feriados com a utilização de empregados no ano de 2016 deverá formalizar a opção em documento próprio fornecido pelos sindicatos acordantes até o dia 31 de março de 2016. Outras obrigatoriedades podem ser conferidas no documento.

Acesse as Convenções Coletivas de 2016

Fonte: Sindilojas Porto Alegre