Declaração de opção pela abertura com empregados deve ser feita até o dia 12

O prazo final para que as empresas optem pela abertura de estabelecimento nos feriados deste ano com empregados é o dia 12 de abril.

Lojistas poderão usufruir do benefício mediante assinatura da Declaração de Opção Pelo Trabalho em Feriados permitindo a abertura, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho. O documento está disponível para download ao final da página e deverá ser entregue até o dia 12 de abril. Após esta data as declarações de opção serão examinadas caso a caso pelos sindicatos que decidirão pela autorização ou não do funcionamento.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, a medida não é válida para os seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; 1º de maio – Dia do Trabalho e 25 de dezembro – Natal.

Passo a passo para assinatura do termo de adesão:

– Preencher o termo de adesão (Download abaixo);

– Solicitar a certidão conjunta pelas entidades acordantes de regularidade com as contribuições sindicais, conforme o terceiro parágrafo da Cláusula Quinta na convenção coletiva;

– Entregar na sede do Sindilojas Porto Alegre assinado pelo representante legal da empresa, tendo em mãos o contrato social da empresa e seu documento de identidade (ou cópia) até o dia 12 de abril de 2013.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025-8300 e informe-se.