Decreto estadual flexibiliza regras para o comércio; Porto Alegre aguarda liberação municipal

Enquanto isso, as regras mais restritivas em vigor, do decreto municipal, seguem valendo. Prefeitura deverá publicar novo documento em breve.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, na madrugada desta terça-feira, o decreto 55.644, que altera as regras para as regiões de bandeira vermelha, entre as quais Porto Alegre se enquadra. O documento amplia o horário de funcionamento para o comércio, que poderá receber os consumidores até às 22h com fechamento previsto para às 23h.

Mas, atenção: o Supremo Tribunal Federal determina que as regras mais restritivas devem valer, independentemente de ordem hierárquica (Estado – Município). Por este motivo, seguem vigentes as recomendações descritas no último decreto municipal, nº 20.828.

A Prefeitura de Porto Alegre deverá publicar novo documento em breve. Fique atento aos canais de Comunicação do Sindilojas Porto Alegre para acompanhar as novidades.

Veja também

    NoticiasMarketing

    Conheça as principais tendências globais de consumo para 2024

    Veja mais
    Noticias

    Matrículas para selecionados no Capacita + POA tem o prazo prorrogado

    Veja mais
    Noticias

    Programação de atividades para a obra do quadrilátero central: 24/02 A 01/03

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Em busca do melhor ponto comercial

    Veja mais