Decreto estadual flexibiliza regras para o comércio; Porto Alegre aguarda liberação municipal
Enquanto isso, as regras mais restritivas em vigor, do decreto municipal, seguem valendo. Prefeitura deverá publicar novo documento em breve.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, na madrugada desta terça-feira, o decreto 55.644, que altera as regras para as regiões de bandeira vermelha, entre as quais Porto Alegre se enquadra. O documento amplia o horário de funcionamento para o comércio, que poderá receber os consumidores até às 22h com fechamento previsto para às 23h.
Mas, atenção: o Supremo Tribunal Federal determina que as regras mais restritivas devem valer, independentemente de ordem hierárquica (Estado – Município). Por este motivo, seguem vigentes as recomendações descritas no último decreto municipal, nº 20.828.
A Prefeitura de Porto Alegre deverá publicar novo documento em breve. Fique atento aos canais de Comunicação do Sindilojas Porto Alegre para acompanhar as novidades.