Entenda as novidades do e-Social e como funciona a plataforma

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, nomeado como e-Social, foi criado pelo governo federal em 2018 para simplificar o envio de formulários e documentos relativos às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas aos órgãos responsáveis. A plataforma substitui a entrega de formulários específicos para cada declaração. O objetivo é viabilizar a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação das relações de trabalho.

Desde o seu lançamento, o e-Social sofre atualizações e aprimoramentos, inclusive nas informações exigidas. Entre as atualizações recentes está uma nova redação de Norma Reguladora 1, em que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) são substituídos pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O PGR contempla os cinco riscos ocupacionais (Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e Mecânicos/Acidentes). A normativa altera também a forma de avaliação dos riscos e criticidade deles devido a alteração de metodologia de análise, que passa a ser mais frequente.

Garantia de bem-estar

Uma das obrigações dos empreendedores brasileiros é proporcionar um ambiente e atividades que prezem pela saúde de seus funcionários, cumprindo regras e normas de medicina e segurança do trabalho. Assim como as demais informações sobre a vida funcional do quadro de colaboradores de uma empresa, os dados que comprovam o cumprimento da legislação também devem ser informados ao governo federal por meio do e-Social. Essa obrigação passou a valer em janeiro deste ano.

Benefício para associados

O Sindilojas POA, para auxiliar os lojistas no cumprimento da legislação, proporciona vantagens e condições especiais na contratação de serviços especializados da Ativa Medicina e Segurança do Trabalho. Neste convênio é possível contratar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), exames admissionais, demissionais e periódicos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), os laudos do Programa de Gerenciamento de Risco (PRG) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e exames complementares. A Ativa se responsabiliza pelo envio da documentação via e-Social, responsabilidade a menos para os gestores da empresa.

Para saber mais sobre esse benefício, entre em contato com a equipe de Relacionamentos e Novos Negócios pelo telefone (51) 3025.8300 ou WhatsApp (51) 99322.0820 (clique aqui para ser direcionado), ou, ainda, pelo e-mail comercial@sindilojaspoa.com.br.