Entidades alertam para a necessidade de elevar o mínimo do Simples

Tributação do teto do Simples Nacional é pauta de debate

A campanha “Atualiza Simples Nacional”, composta por diversas entidades de representação empresarial do Brasil, e outras entidades empresariais do Rio Grande do Sul, que inclui o Sindi Poa, busca a elevação do teto do Simples Nacional. Aqui listamos alguns pontos-chave:

Objetivo do Movimento: O movimento busca a elevação do teto do Simples Nacional e ressalta a importância de definir essa medida em 2023 para que entre em vigor em 2024.

Proposta de Atualização: O estudo entregue à pasta do Empreendedorismo , da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, propõe elevar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões. Essa proposta serve para corrigir uma defasagem que persiste desde 2018.

Riscos Relacionados à Tributação: O risco mencionado está ligado à mudança na tributação para empresas que ultrapassam o limite de faturamento devido à falta de atualização. Isso pode resultar em um maior custo tributário, levando muitas empresas a evitar a expansão para não mudar de faixa tributária.

Audiência e Apoio Ministerial: O tema foi discutido em uma audiência na Assembleia Legislativa com o titular da pasta de Empreendedorismo, Márcio França. O movimento recebeu apoio do ministro, que expressou dificuldade em fazer uma atualização única, propondo uma escalonada de 20% ao ano.

Importância da Atualização: O movimento destaca a importância da atualização ainda em 2023, pois as empresas enquadradas no Simples respondem por 30% dos empregos no país. A falta de atualização pode levar ao fechamento de empresas e à redução de vagas de trabalho.

Estudo da PUCRS: Um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) mostra uma defasagem de 75,81%, com base no índice IGP-DI acumulado. A correção dessa defasagem representaria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo.

O texto reflete a preocupação do setor empresarial com a necessidade de ajustes no Simples Nacional e destaca a mobilização para influenciar as decisões governamentais.

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