Entidades alertam para a necessidade de elevar o mÃnimo do Simples
Tributação do teto do Simples Nacional é pauta de debate
A campanha “Atualiza Simples Nacional”, composta por diversas entidades de representação empresarial do Brasil, e outras entidades empresariais do Rio Grande do Sul, que inclui o Sindi Poa, busca a elevação do teto do Simples Nacional. Aqui listamos alguns pontos-chave:
Objetivo do Movimento: O movimento busca a elevação do teto do Simples Nacional e ressalta a importância de definir essa medida em 2023 para que entre em vigor em 2024.
Proposta de Atualização: O estudo entregue à pasta do Empreendedorismo , da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, propõe elevar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões. Essa proposta serve para corrigir uma defasagem que persiste desde 2018.
Riscos Relacionados à Tributação: O risco mencionado está ligado à mudança na tributação para empresas que ultrapassam o limite de faturamento devido à falta de atualização. Isso pode resultar em um maior custo tributário, levando muitas empresas a evitar a expansão para não mudar de faixa tributária.
Audiência e Apoio Ministerial: O tema foi discutido em uma audiência na Assembleia Legislativa com o titular da pasta de Empreendedorismo, Márcio França. O movimento recebeu apoio do ministro, que expressou dificuldade em fazer uma atualização única, propondo uma escalonada de 20% ao ano.
Importância da Atualização: O movimento destaca a importância da atualização ainda em 2023, pois as empresas enquadradas no Simples respondem por 30% dos empregos no paÃs. A falta de atualização pode levar ao fechamento de empresas e à redução de vagas de trabalho.
Estudo da PUCRS: Um estudo da PontifÃcia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) mostra uma defasagem de 75,81%, com base no Ãndice IGP-DI acumulado. A correção dessa defasagem representaria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo.
O texto reflete a preocupação do setor empresarial com a necessidade de ajustes no Simples Nacional e destaca a mobilização para influenciar as decisões governamentais.