Fecomércio-RS acompanha no Senado a votação do PLC que altera o Simples nacional

A votação do PLC 77/11, que modifica as regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, poderá ser nesta terça-feira (27), no Senado. Uma comitiva da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado…

A votação do PLC 77/11, que modifica as regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, poderá ser nesta terça-feira (27), no Senado. Uma comitiva da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS composta pelos vice-presidentes Nelson Lídio Nunes, Itamar Tadeu Barboza e Ibrahim Mahmud está em Brasília acompanhando o andamento da votação. Pela manhã, o projeto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou o parecer do relator José Pimentel, que pediu a não inclusão de emendas na proposta. O projeto está em regime de urgência e será analisado ainda hoje pelo Plenário do Senado.

Dentre as emendas retiradas do PLC está a de número 4, que era apoiada pela Fecomércio-RS, pois trazia os dois dispositivos defendidos pela entidade, um sobre a substituição tributária e outro com o fim da cobrança de diferencial do ICMS nas compras interestaduais. A Federação analisará agora outra forma de os itens serem apreciados. No projeto que será votado hoje, as duas principais alterações são o aumento do teto e a possibilidade de parcelamento de débitos.

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