Fecomércio-RS recomenda que empresários permaneçam recolhendo imposto da fronteira

Aprovada em 10 de setembro pelos Deputados Estaduais, o fim da cobrança do diferencial de alíquotas pode ser questionado pelo Governo Estadual. Por isso, a Fecomércio-RS, desde a aprovação do Decreto, está sugerindo que os empresários sigam recolhendo o ICMS das compras interestaduais, ou depositando em juízo.

O consultor tributário da entidade, Rafael Borin, gravou um vídeo sugerindo que os varejistas sigam efetuando o pagamento, até haver uma solução definitiva sobre o tema, esta indicação ocorre, pois não houve ganho de causa real, tanto no Judiciário como no Poder Legislativo.

A cobrança de 17% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados foi instituída em março de 2009, no governo Yeda Crusius. O governo estadual diz que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho e o de outros Estados, igualando assim o Rio Grande do Sul em relação ao resto do país.

Os lojistas alegam prejuízos, sendo que os que mais reclamam são os pequenos e micros empresários, que já pagam a diferença pelo Simples Nacional. Os principais produtos que sofrem com esta alíquota são brinquedos, roupas, tênis, malhas e as mochilas.