Governo do Estado comunica diferimento do ICMS para estabelecimentos do regime geral e do Simples

Diferimento do recolhimento do ICMS será relativo aos fatos geradores até o mês de março, conforme datas estipuladas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul comunicou, na data de hoje, 08 de março, que irá diferir os prazos de recolhimento (i) do ICMS dos estabelecimentos comerciais do regime geral, relativos aos fatos geradores de fevereiro e março; e (ii) do ICMS-ST e DIFAL das empresas do SIMPLES NACIONAL, relativos aos fatos geradores de janeiro, fevereiro e março.

FATOS GERADORES DE FEVEREIRO: O vencimento do ICMS dos estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e simulares (CAE 8.02), supermercados e minimercados (CAE 8.03) e farmácias (CAE 8.05), relativo aos fatos gerados de fevereiro, que era em 12 de março, passou para 25 de março.

FATOS GERADORES DE MARÇO: O vencimento do ICMS dos estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e simulares (CAE 8.02), supermercados e minimercados (CAE 8.03) e farmácias (CAE 8.05), relativo aos fatos gerados de março, que era em 12 de abril, passou para 25 de abril.

FATOS GERADORES DE JANEIRO: O vencimento da DIFAL e do ICMS/ST das empresas do SIMPLES NACIONAL, relativos aos fatos gerados de janeiro, que era em 23 de março, passou para 23 de abril. 

FATOS GERADORES DE FEVEREIRO: O vencimento da DIFAL e do ICMS/ST das empresas do SIMPLES NACIONAL, relativos aos fatos gerados de fevereiro, que era em 23 de abril, passou para 23 de maio.

FATOS GERADORES DE MARÇO: O vencimento da DIFAL e do ICMS/ST das empresas do SIMPLES NACIONAL, relativos aos fatos gerados de março, que era em 23 de maio, passou para 23 de junho.

A assessoria jurídica do Sindilojas Porto Alegre, escritório BSPZ.law, se coloca à disposição dos lojistas para possíveis dúvidas.

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