Governo do RS atualiza lista com municípios em estado de calamidade e postergações de escrituração contábil são destaques em atualização de cartilha

Cartilha da Entidade traz tudo atualizado e detalhado

O Sindilojas POA segue com a função de ajudar aos lojistas atualizando a sua cartilha estado de calamidade.  Abaixo, mais informações sobre novidades.

Governo do Estado atualiza lista dos grupos de municípios em estado de calamidade pública.

Na 1ª versão dessa lista, haviam 46 cidades do RS. Na lista atualizada nesta semana, agora são 78 cidades.

Postergações de prazos de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) para contribuintes domiciliados nos municípios onde foi decretado estado de calamidade pública, determinando como novos prazos:

  • o último dia útil do mês de setembro de 2024, em relação à ECD;
  • o último dia útil de outubro de 2024, em relação à ECF.

Prorrogação do vencimento do ISSQN pela Prefeitura de Porto Alegre

O Município de Porto Alegre prorrogou o vencimento do ISSQN para os prestadores de serviços e substitutos tributários e os prestadores de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos) em alguns bairros da cidade.

O adiamento dos meses de maio, junho e julho de 2024 ficou para os meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

Acesse aqui a cartilha!

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