ICMS de fronteira: associados ao Sindicato estão desobrigados a pagar o diferencial de alÃquota
O Sindilojas Porto Alegre relembra que em razão de recente liminar obtida pela Entidade, lojistas associados não necessitam realizar o pagamento do diferencial de alÃquota do ICMS sobre produtos adquiridos em…
O Sindilojas Porto Alegre relembra que em razão de recente liminar obtida pela Entidade, lojistas associados não necessitam realizar o pagamento do diferencial de alÃquota do ICMS sobre produtos adquiridos em outros estados a partir de janeiro deste ano. A liminar ainda garante que a Secretaria da Fazenda do Estado não poderá inscrever os lojistas em dÃvida ativa, impor multas ou cobranças de qualquer natureza.
Os empresários de lojas associadas ao Sindilojas Porto Alegre estão protegidos por esta liminar e amparados pela assessoria jurÃdica do Sindicato, que está disponÃvel para esclarecer dúvidas e fornecer informações no telefone 51 3025-8300.