Liminar que isenta lojistas de pagarem DIFA é recuperada
Os lojistas associados ao Sindilojas Porto Alegre e optantes ao Simples Nacional poderão novamente deixar de pagar o diferencial de alíquota do ICMS sobre produtos adquiridos de outros Estados. A medida vale para mercadorias que entraram no Rio Grande do Sul a partir de 14 de janeiro. A liminar concedida hoje ao Sindicato ainda garante que a Secretaria da Fazenda do Estado não poderá inscrever os lojistas em dívida ativa, impor multas ou cobranças de qualquer natureza.
O Sindilojas Porto Alegre orienta que as empresas permaneçam informando as operações interestaduais realizadas até o último dia do mês subsequente à entrada das mercadorias em território gaúcho.
Para o presidente Paulo Kruse, essa é mais uma conquista importante para o varejo. “Estes tributos prejudicam os pequenos e médios lojistas e essa nova vitória endossa nosso trabalho de buscar a redução da carga tributária. Vamos continuar trabalhando para que esse imposto seja extinto”, diz.