Lojistas devem solicitar certidão de abertura para domingos e feriados
Certidão é válida para todos os feriados do primeiro semestre, exceto 1º de maio (Dia do Trabalho).
As lojas do comércio da Capital que desejarem funcionar normalmente em domingos e feriados neste ano precisarão formalizar a decisão em documento e ter o mesmo exposto no local. A regra foi estabelecida em Convenção Coletiva firmada entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindec para 2019.
Trata-se da certidão de abertura para domingos e feriados, que permitirá o funcionamento das lojas com funcionários em todos os domingos e feriados do primeiro semestre, exceto em 1º de maio (Dia do Trabalho). As lojas deverão possuir uma certidão por CNPJ, inclusive as redes de lojas, que deverão exibir o documento tanto na matriz quanto nas filiais. E para possuir esta certidão, o lojista precisa estar com todas as suas obrigações financeiras quitadas junto às duas entidades.
Para abertura em 02 de fevereiro (Navegantes), a Entidade orientou os lojistas a solicitarem a certidão até o dia 25 de janeiro. E para os feriados e domingos seguintes, a data limite para solicitação é 31 de março. O mesmo processo será necessário para o segundo semestre do ano, o qual será informado mais próximo do período.
Para acessar a solicitação do documento, clique aqui.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025.8300.