Lojistas realizam manifestação em frente ao Palácio Piratini pelo fim da bitributação

Ato público exigiu extinção do diferencial de alíquota do ICMS para MPE’s

Membros e representantes de entidades da classe varejista do Rio Grande do Sul se reuniram ontem pela manhã, 23, em frente ao Palácio Piratini, para exigir o fim do diferencial de alíquota do ICMS para produtos comprados fora do Estado, cobrado desde 2009 de pequenas e médias empresas (MPEs), enquadradas no Simples Nacional. A decisão de eliminar a cobrança está nas mãos do Governador Tarso Genro, que até o dia 29 de julho deverá enviar um parecer com a aprovação ou não do PL 146/2003. Caso o Executivo opte pela manutenção da cobrança, o assunto retorna para a Assembleia Legislativa que definirá a questão em plenário.

“O Sindilojas Porto Alegre apoia a causa conjunta dos lojistas para que o governo dê fim à cobrança e os isente de pagar o imposto de 5% além do Simples Nacional. Essa bitributação inviabiliza os pequenos comerciantes”, declara o vice-presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse.

Esta é a segunda ação do movimento lojista que pressiona pelo fim da bitributação. A primeira ocorreu no dia 16 de julho, Dia do Comércio.