Lojistas realizam manifestação em frente ao Palácio Piratini pelo fim da bitributação

Ato público exigiu extinção do diferencial de alíquota do ICMS para MPE’s

Membros e representantes de entidades da classe varejista do Rio Grande do Sul se reuniram ontem pela manhã, 23, em frente ao…

Ato público exigiu extinção do diferencial de alíquota do ICMS para MPE’s

Membros e representantes de entidades da classe varejista do Rio Grande do Sul se reuniram ontem pela manhã, 23, em frente ao Palácio Piratini, para exigir o fim do diferencial de alíquota do ICMS para produtos comprados fora do Estado, cobrado desde 2009 de pequenas e médias empresas (MPEs), enquadradas no Simples Nacional. A decisão de eliminar a cobrança está nas mãos do Governador Tarso Genro, que até o dia 29 de julho deverá enviar um parecer com a aprovação ou não do PL 146/2003. Caso o Executivo opte pela manutenção da cobrança, o assunto retorna para a Assembleia Legislativa que definirá a questão em plenário.

“O Sindilojas Porto Alegre apoia a causa conjunta dos lojistas para que o governo dê fim à cobrança e os isente de pagar o imposto de 5% além do Simples Nacional. Essa bitributação inviabiliza os pequenos comerciantes”, declara o vice-presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse.

Esta é a segunda ação do movimento lojista que pressiona pelo fim da bitributação. A primeira ocorreu no dia 16 de julho, Dia do Comércio.

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