Mandado de segurança do Sindilojas POA afasta multa de 15% do pagamento do ICMS

O Sindilojas Porto Alegre informa que os lojistas associados ao Sindicato obtiveram judicialmente, por intermédio de medida liminar, o afastamento da multa de 15% aplicada pelo Estado do Rio Grande do Sul nos…

O Sindilojas Porto Alegre informa que os lojistas associados ao Sindicato obtiveram judicialmente, por intermédio de medida liminar, o afastamento da multa de 15% aplicada pelo Estado do Rio Grande do Sul nos casos de denúncia espontânea de débitos de ICMS. O afastamento abrange o pagamento à vista de todo o valor inadimplido em virtude da decisão judicial que até o último mês de março autorizava os associados a não pagarem o diferencial de alíquota interestadual do ICMS. No entanto, o valor a ser pago permanece acrescido de juros de mora. O afastamento da multa nos casos de denúncia espontânea é efeito de mandado de segurança interposto pelo Sindilojas Porto Alegre, tendo sido deferida liminar pelo ao Tribunal de Justiça do Estado. Agora, o Sindicato está em processo de negociação com a SEFAZ/RS para conciliar uma forma de adequar a decisão ao sistema da Receita Estadual e permitir o gozo do benefício por todos os associados.

O Sindilojas Porto Alegre, por meio de sua Consultoria Jurídica, está à disposição para prestar mais esclarecimentos aos lojistas associados pelo telefone 3025.8300.

Veja também

    Noticias

    Nota Oficial: Falta de luz no centro de Porto Alegre

    Veja mais
    Noticias

    Ministério do Trabalho prorroga portaria sobre funcionamento do comércio aos fer...

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Conheça as principais tendências globais de consumo para 2024

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Novas experiências para o consumidor leitor

    Veja mais