Material escolar: projeto que prevê isenção fiscal completa dois anos sem consenso

O projeto que tem por objetivo contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando o acesso ao material didático, completou dois anos mês passado e ainda caminha na Câmara sem sinais de chegar a um parecer.

De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o Projeto de Lei 160/07 prevê benefícios fiscais para artigos escolares, como a isenção do IPI e redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. Os materiais que seriam beneficiados pela medida são: cola, produtos confeccionados em plástico, borracha de apagar, pasta e mochila estudantil, agenda, caderno, classificador, pincel, caneta esferográfica, lápis, caneta e marcador com ponta de feltro.

Segundo Agripino, reduzir a carga tributária incidente sobre a produção e a venda de material escolar é uma forma de manter o aluno na escola, principalmente o carente, de acordo com a Agência Senado.

Apesar das boas intenções, o projeto ainda permanece, sem votação, na Comissão de Assuntos Econômicos.

IPI: o motivo da discórdia
Tanta demora se deve à isenção do IPI, proposta no projeto original. Quando passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 2007, o projeto recebeu parecer favorável, mas recebeu emenda vetando a isenção do imposto.

Segundo a Comissão, a concessão de benefícios ligados ao IPI afetaria o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), prejudicando os entes da Federação que financiam a maior parte da educação básica.

No entanto, quando chegou à Comissão de Assuntos Econômicos, no ano passado, o projeto foi aprovado, sem a emenda estabelecida pela primeira comissão. De acordo com a CAE, a retirada da isenção do imposto tornaria o projeto “”inócuo””, uma vez que o Governo poderia elevar as alíquotas do imposto para compensar as perdas decorrentes da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, o que invibializaria a queda dos preços dos materiais.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende a rejeição do projeto, alegando que a proposta pode trazer danos à indústria nacional, beneficiar setores que prescindem de favor fiscal, além de prejudicar a formação das receitas tributárias da União.