Micro e pequena empresa: regulamentação entregue à Câmara

Ontem, 05/10, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE), o titular da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein, realizou a entrega do texto do Executivo que regulamenta a Lei Geral das MPEs em Porto Alegre. O ducumento foi entreuge à presidente do legislativo municipal, Sofia Cavedon.

O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira, durante a sessão plenária da Câmara Municipal. A Lei dá tratamento diferenciado às MPEs, promovendo a desburocratização, desoneração fiscal e concedendo incentivos para o surgimento de novas empresas. Nagelstein enfatizou que elas são responsáveis por 99% dos empreendimentos urbanos no Brasil, respondem por 20% do PIB nacional e mais da metade dos empregos formais. “”””Para nós, esta é uma data histórica, em que reafirmamos o compromisso de trabalhar pelas micro e pequenas empresas em nosso município”, declarou, reforçando a importância do segmento para a economia do país. Lembrou ainda que os produtores rurais de Porto Alegre também podem ser beneficiados pela Lei.

O secretário mencionou também a Linha da Pequena Empresa – ônibus adaptado, iniciativa pioneira da Smic em parceria com o Serviço Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-RS) e Carris, e que possibilita a formalização do Empreendedor Individual nas comunidades. Segundo ele, o modelo deveria ser estendido a outros municípios gaúchos. Em 2011, a Linha já formalizou mais de 400 empresas. No Brasil, ao todo, existem 1,6 milhão de empreendedores individuais formalizados, dos quais 90 mil no Rio Grande do Sul, e 12 mil em Porto Alegre.

Nagelstein solicitou urgência na tramitação e votação do marco legal. O presidente regional do Sebrae-RS, Vitor Augusto Koch, ressaltou que a entrega do texto aconteceu na mesma data em que são celebradas as micro e pequenas empresas. Ao lado do diretor-superintendente da entidade, Léo Hainzenreder, Koch informou que a Lei já é regulamentada em mais de 300 municípios gaúchos, e declarou sua expectativa quanto à celeridade da aprovação da lei em Porto Alegre.