Ministério anuncia regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

Para garantir o benefício, em primeiro lugar, as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira, 21, as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Para garantir o benefício, em primeiro lugar, as empresas precisarão firmar acordo com os sindicatos. E para que esse acordo seja realmente feito, terão também de demonstrar ao sindicato com o qual está sendo feita a negociação que foram esgotados todos os períodos de férias, inclusive as coletivas e os bancos de horas.

Outro critério é a fórmula que calcula o indicador líquido de emprego, que deve ser de até 1%. O objetivo do governo é ajudar as empresas que estão contratando menos para que elas não reduzam sua capacidade produtiva.

O PPE possibilita a redução de jornada e corte de até 30% nos salários para as empresas com dificuldades financeiras. A partir de quarta-feira, as empresas já poderão aderir ao programa.