Ministério do Trabalho vai deixar lei do estágio mais clara para empresas

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Ezequiel Nascimento, se reuniu na terça-feira (17) com representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) de Brasília e de São Paulo.

Segundo ele, devido ao grande número de dúvidas envolvendo o assunto, o ministério irá elaborar nos próximos dias uma Instrução Normativa para deixar o texto da lei mais esclarecedor.

O encontro foi marcado para debater artigos da nova lei de estágio que geraram divergências de compreensão por parte das empresas ligadas ao Ciee.

Entre as principais questões levantadas estavam o intervalo a ser concedido durante a jornada de trabalho, o recesso para estágios superiores a um ano, legislação de segurança e saúde; e regulamentação dos agentes de integração.

Desde a publicação da Lei nº 11.788 no Diário Oficial da União, em 26 de setembro deste ano, tanto o Ministério do Trabalho e Emprego quanto o Ciee receberam diversas dúvidas referentes ao texto e à interpretação da nova lei. Só no Ciee foram cerca de 3 mil registros no banco de dados.

“Existe um número igual de dúvidas que chegaram aqui no ministério, vamos consolidar isso e verificar se são da mesma natureza. Também vamos conversar com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, submeter (as propostas) a alguns superintendentes e tentar elaborar nesses próximos dias uma Instrução Normativa”, disse Nascimento.

Tanto o presidente quanto os gerentes do Ciee abordaram dois assuntos não contemplados pela nova lei: a regulamentação dos agentes de integração e a qualificação de estudantes portadores de deficiência.

O Ciee lembrou que é necessário evitar a propagação de empresas de integração que ganham licitação por preços baixos, mas sem capacidade de atender às demandas do mercado.