MTE fiscalizará uso do ponto eletrônico

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Estado fará a fiscalização da portaria que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto (REP), a partir de 1 de março, o novo prazo para o início da norma de registro do ponto, informou o chefe do setor de fiscalização do MTE/RS, Gerson Soares Pinto. A norma era para vigorar em 26 de agosto de 2010, mas foi prorrogada pelo governo federal.

Soares alertou, no entanto, que nenhuma empresa é obrigada a usar o ponto eletrônico. Os que não desejarem podem optar por utilizar o ponto manual ou mecânico. “Os que estiverem usando o equipamento eletrônico terão que se adequar à portaria”, informou Soares Pinto.

Ele explicou que serão feitas visitas para a verificação do cumprimento da portaria pelos fiscais, com aplicação de multas e autuações para as empresas que estiverem descumprindo a determinação do governo. As visitas ocorrerão dentro do planejamento e também por meio de denúncias. A intenção da portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho.

As empresas que já utilizam o ponto eletrônico têm menos de um mês para se adequar à portaria 1510/09 do MTE, e adquirir um produto que emita o comprovante com horário de entrada e saída do trabalhador. Toda empresa com mais de dez funcionários precisa ter controle de ponto de seus funcionários.