Nota de Posicionamento sobre o Reajuste do Salário Mínimo Regional do RS

O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo o reajuste de 8% no salário mínimo regional para 2025. Embora se reconheça a importância de valorizar o poder de compra dos trabalhadores, entendemos que o índice proposto supera amplamente a inflação recente e pode agravar a situação econômica do Estado. Uma nova concessão que ocorre apenas cinco meses após o último reajuste em que o comércio e as micro e pequenas empresas ainda enfrentam dificuldades de recuperação após às enchentes de maio de 2024.

 O reajuste de 8% elevaria expressivamente a folha de pagamento de empresas do setor varejista, especialmente micro e pequenas, que operam com margens de lucro reduzidas. Esse aumento de custos operacionais pode ser repassado ao consumidor, pressionando os preços locais, ou levar os empresários a contingenciar despesas, incluindo demissões. As elevações salariais acima da inflação tendem a incentivar a informalidade em setores de alta rotatividade e podem obrigar cortes de postos de trabalho formais. A política de reajustes deve priorizar a preservação de empregos e a sustentabilidade dos negócios, notadamente de pequeno e médio porte.

 É importante destacar que o reajuste proposto está acima da inflação acumulada. O IPCA acumula cerca de 5,3% em 12 meses até abril de 2025. Ou seja, o aumento de 8% supera em muito a variação de preços do período, onerando o setor produtivo sem ganho real adicional proporcional aos custos. Essa defasagem inflacionária significa que grande parte do reajuste não corresponde a perda de poder de compra recente, mas sim a uma majoração real da despesa salarial, que pode inviabilizar negócios e empurrar custos para a cadeia de consumo.

 Diante do cenário de fragilidade econômica estadual, ainda marcado pelos prejuízos das enchentes de 2024, ressaltamos a necessidade de cautela na definição de políticas salariais. O Sindilojas Porto Alegre defende o papel dos sindicatos e dos métodos de Convenção Coletiva, que congregam sindicatos empresariais e de trabalhadores na busca de reajustes que de fato são compatíveis com os cenários de cada região do estado. O momento exige medidas que preservem empregos e estimulem a retomada do comércio, não o contrário. Por tais razões, o Sindilojas Porto Alegre solicita publicamente que a Assembleia Legislativa rejeite o projeto de reajuste nesta magnitude, reafirmando seu compromisso em colaborar em soluções equilibradas para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.