Nova tabela para microempreendedor

Com o aumento do salário mínimo, o microempreendedor individual (MEI) sentirá no bolso já em fevereiro o reajuste do valor que tem de pagar mensalmente. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), utilizado pelos MEIs para contribuir com o INSS, passa a ter o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). O cálculo corresponde a 5% do salário mínimo, que passou a valer R$ 880 em 1° de janeiro. Além disso, o MEI paga mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Até o dia 20

No site da Receita Federal (acesse clicando em http://goo.gVo7FqHi), é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento, que deve ser feito sempre até o dia 20 de cada mês. Esses são os únicos custos que tem o MEI. Fique atento: ele não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-570-0800.

QUEM PODE SER MEI?

• Trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, que não têm participação em outra empresa como sócio ou titular e mantenham no máximo um empregado contratado, recebendo o salário-mínimo ou o piso da categoria. 
• O MEI tem direito aos beneficios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Fonte: Diário Gaúcho (15/01/2016)