PL pode diminuir fechamento de lojas nos shoppings

Apesar do aumento do número de shopping centers no País, há uma crise dentro desses empreendimentos. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi, quase metade das lojas fecha nos primeiros cinco anos.

Para reverter esse quadro, será discutido amanhã (28/11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7137/2002, que regulamenta a relação entre os lojistas e os proprietários de shopping centers.

Por não ser uma locação considerada comercial, os contratos dos lojistas com os shoppings não são amparados pela Lei do Inquilinato, e, por não ser uma relação de consumo, ficam fora do Direito de Defesa do Consumidor.

As consequências são, portanto, contratos que estabelecem pagamentos do aluguel em dobro em dezembro (Natal), maio (Dia das Mães), junho (Dias dos Namorados), agosto (Dias dos Pais) e outubro (Dias das Crianças).

Além do aluguel mínimo, o lojista é obrigado a pagar um valor adicional de tempos em tempos, chamado de
degrau. Somado ainda do reajuste pelo Índíce Geral De Preços (IGP) ao invés do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que leva ao acréscimo de 28% acima da inflação no valor médio de um aluguel em shopping center após 48 meses.

As ações de publicidade do shopping são também pagas pelos lojistas por meio do fundo de promoção. O problema é que essas campanhas publicitárias visam, em sua grande maioria, agregar valor à marca do shopping e não ao aumento das vendas.

O fato de não terem direito ao ponto comercial, conhecida como luva, reforça a indignação dos lojistas. Para agravar a situação, caso o lojista precise encerrar a sua operação no shopping, ele será obrigado a pagar entre dez e 20 aluguéis para rescindir seu contrato.

Foram convidados para a audiência pública representantes tanto dos lojistas quanto dos proprietários de shopping.

Representando os lojistas de shopping estarão presentes: Ronaldo Sielichow, presidente do Sindilojas de Porto Alegre e presidente do Conecs; Roque Pellizzaro Jr., presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Fernando Piffer, advogado, e um representante do Conselho de Defesa da Concorrência (Cade).