PL sobre regulamentação de feiras é debatido no Sindilojas Porto Alegre

O Sindilojas Porto Alegre recebeu hoje (6) o deputado estadual Ronaldo Santini, autor do Projeto de Lei (PL) que cria alguns parâmetros para a execução de feiras itinerantes do Rio Grande do Sul, buscando minimizar os efeitos negativos do comércio informal existente em feiras. O projeto foi proposto pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e agora está em fase de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Também participaram da reunião com a diretoria da Entidade, o vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindióptica-RS, André Roncatto, e o assessor jurídico da Fecomércio-RS, Fábio Vieira.

Com o objetivo de fazer com que feiras eventuais ou itinerantes possam atuar de forma livre e adequada, este PL é apoiado pelo Sindilojas Porto Alegre. De acordo com o deputado Ronaldo Santini, este projeto é muito importante para proteger o consumidor e a arrecadação tributária a níveis municipal, estadual e federal. “Este PL teve origem a partir da dificuldade de fazer valer as leis municipais pela falta de segurança jurídica. O projeto deve colaborar no combate à sonegação de impostos, ao comércio informal e na defesa dos consumidores”, explica.

Segundo o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, quando os produtos são vendidos sem a devida procedência, ocorre uma concorrência desleal com os lojistas que são formalizados: “Essas feiras, tais como as que existem atualmente, apresentam uma vantagem ilusória aos consumidores. Não há garantia, a procedência é duvidosa, os produtos são geralmente de má qualidade e a arrecadação de impostos, que seriam revertidos a diversas áreas, diminui, prejudicando inclusive aquele que está adquirindo o produto”.

O vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindióptica-RS, André Roncatto, também defendeu a iniciativa. “É preciso ter uma força conjunta entre entidades para colocar em prática esse PL e levar para o interior também, onde existe um aumento crescente no comércio informal”, apontou.