Ponto eletrônico em vigor

O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) começou a valer, a partir de ontem, para as empresas com mais de dez empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho nas áreas da indústria, do comércio em geral e de serviços. As empresas que mantêm controle mecânico (cartão) ou manual (escrito) do ponto não precisam mudar o sistema.

Desde que a portaria 1.510, que prevê a obrigatoriedade, foi editada, em agosto de 2009, ocorreram cinco adiamentos. No último, em dezembro de 2011, o Ministério do Trabalho havia adiado a implantação do novo ponto eletrônico por meio de datas diferenciadas, de acordo com os setores e o tamanho das empresas.

Depois da indústria, do comércio e de serviços será a vez, a partir de 1 de junho, das empresas que exploram atividade agroeconômica. E, a partir de 3 de setembro, são as micro e pequenas empresas que devem se adaptar. O texto prevê que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal dará prazo de 30 a 90 dias para adaptação. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva.

A medida divide opiniões de empresários e representantes do governo. Há quase três anos, eles travam disputa jurídica pela implementação (ou não) do novo registro eletrônico. O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas POA), Ronaldo Sielichow, reafirmou ontem a posição contrária da entidade para as novas regras. “Essa portaria vai gerar altos custos”, argumenta.