Prazo para adesão ao programa Em Dia 2012 se encerra sexta-feira

O programa “Em Dia 2012” instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 49.714 com o objetivo de facilitar a regularização do ICMS teve seu prazo de adesão prorrogado até a próxima…

O programa “Em Dia 2012” instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 49.714 com o objetivo de facilitar a regularização do ICMS teve seu prazo de adesão prorrogado até a próxima sexta-feira, dia 21 de dezembro. Análise parcial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) indicou que já foram negociados mais de 50 mil débitos, com montante superior a R$ 600 milhões. Desse valor, aproximadamente R$ 200 milhões foram pagos à vista.

É importante destacar que pelo programa “Em Dia 2012”, quem optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, variando de acordo com o numero de parcelas, mas mantendo a redução de 40% nos juros. Pelo menos 10% do valor do débito no parcelamento deverá ser quitado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos.

A Circular divulgada em outubro que apresentava as reduções previstas e contem mais informações segue disponível para download abaixo, junto ao link de um simulador do Em Dia para quitação ou parcelamento, do site da Sefaz:

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