Preencha até 31/03 a declaração de opção pelo trabalho em feriados para abrir a lojas com empregados nos feriados de 2016

Comércio da Capital só poderá abrir nos feriados de 2016 mediante o preenchimento da declaração de opção pelo trabalho em feriados.

Conforme os termos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, o comércio de Porto Alegre poderá abrir nos feriados de 2016 mediante o preenchimento da declaração de opção pelo trabalho em feriados. A opção poderá ser solicitada aqui até o dia 31 de março, mas para abrir com empregados no feriado de 2 de fevereiro, Nossa Senhora dos Navegantes, os lojistas devem solicitar a declaração até o dia 28 de janeiro e estar com as suas obrigações financeiras de 2015 quitadas junto ao Sindilojas Porto Alegre e ao Sindec. 

O documento permitirá a abertura das lojas com empregados em todos os feriados de 2016, exceto os feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal). Além disso, as redes de lojas interessadas deverão possuir uma declaração para cada CNPJ, visto que é necessário ter o documento impresso tanto na matriz quanto nas filiais. 

Mais informações quanto ao prazo para regularizar e emitir as declarações pelo telefone 51 3025-8300. 

Fonte: Sindilojas Porto Alegre

 

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