Procon suspende venda de novas linhas de celulares em Porto Alegre

O Procon de Porto Alegre começou a notificar na manhã desta segunda-feira (16) as operadoras de telefonia móvel sobre a proibição venda de novas linhas de celulares e de planos de internet na capital do Rio Grande do Sul. Quatro equipes estão entregando as notificações da medida que começa a valer a partir das 12h, quando inicia a fiscalização.

O órgão também reivindica desconto nas faturas de clientes que foram prejudicados por quedas de conexão e o aumento da cobertura e qualidade de sinal. As empresas que não cumprirem as regras serão multadas e terão até 10 dias para entrar com recurso. O Procon só deve voltar a liberar a comercialização dos serviços quando as empresas se adequarem às exigências.

A proibição é para que as operadoras informem claramente aos consumidores em contrato os locais onde o sinal da companhia funciona na cidade, inclusive em propaganda.
O SindTeleBrasil, que representa as operadoras no país, alega dificuldade para instalação de novas antenas em Porto Alegre e afirma que a legislação municipal é “complexa”. “Estamos sendo colocados em uma situação ruim perante a socidade. Ao mesmo tempo, o próprio município nos impede de realizar melhorias. Portanto, há uma pressão e um impecílio”, afirma ao G1 o diretor-executivo do sindicato, Eduardo Levy. “Vamos reagir a isso, mas por enquanto ainda não recebemos a notificação”, ressalta.

Levy acrescenta que a capital gaúcha terá de se adequar rapidamente para que a transição para o 4G aconteça sem prejuízo ao consumidor. “A prefeitura de Porto Alegre deverá assinar um termo em que se comprometerá a liberar a instalação de novas antenas num prazo de 60 dias. Isso é orientação do governo federal para a Copa do Mundo e para a transição para a quarta geração. O 4G tem alcance menor que o 3G, ou seja, mais antenas deverão ser instaladas”, explica.

A medida do Procon é resultado de uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que havia estabelecido um prazo de 10 dias para que as operadoras adotassem medidas para qualificar o serviço, o que não foi atendido. As empresas atingidas são Claro, Oi, Tim e Vivo