Projeto de Lei obriga bancos a cobrirem cheques sem fundos

O Projeto de Lei 7838/10, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que obriga os bancos a cobrirem cheques sem fundos com valor de até 25% do salário-mínimo, está em análise na Câmara de Deputados, mas já é…

O Projeto de Lei 7838/10, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que obriga os bancos a cobrirem cheques sem fundos com valor de até 25% do salário-mínimo, está em análise na Câmara de Deputados, mas já é polêmica entre representantes do comércio e direitos dos consumidores. Os lojistas temem que a facilidade incentive ainda mais a utilização de forma indevida entre os fraudadores. Para o presidente do Sindilojas de Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, “muitos bancos disponibilizam talões de cheques para clientes sem capacidade financeira ou mal-intencionados”. Sielichow ressalta que a solução mais adequada seria mais rigorosidade no cadastro do cliente e do acompanhamento do número de talões utilizados por ele. O texto do Projeto de Lei aguarda ser analisado pelas co-missões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e após pelo Plenário.

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